MAIS UMA PEC NA ENXURRADA DAS AUTONOMIAS

OPINIÃO

“A vontade daqueles que detêm o poder”

Minha mãe, na UTI de hospital privado aos 93 anos lutando contra uma embolia pulmonar desde 22 de abril, está mais segura que o Brasil neste momento. Ela, ao menos, conta com cuidados médicos e a integral vontade/torcida/dedicação da família pelo seu restabelecimento. Aliança médica-familiar cujo único objetivo é preservar-lhe a vida. O governo Dilma também está na UTI, mas ao contrário de minha mãe, corre o risco de não ser tratado com o objetivo de preservar-lhe a vida.

Regularmente tenho tratado de questões relativas ao abuso de poder das instituições e dos agentes públicos do Estado. Em virtude, talvez, de exagerar no reconhecimento do legado dos constituintes de 1988 que, do primeiro ao último artigo da Constituição nos prepara: o Estado é um mal necessário, mas tão perigoso que outra coisa não fazemos aqui senão municiar a sociedade contra seus históricos, previsíveis e, inaceitáveis, abusos.>>>

PAULISTAS SÃO BRASILEIROS. SÃO PAULO É BRASIL.

OPINIIÃO
Nas últimas três décadas tivemos de conviver com o discurso da elite paulistas e, particularmente, do PSDB nas campanhas estaduais e nas eleições presidenciais no estado de São Paulo. Não houve qualquer ameaça dos partidos de esquerda a esse cenário. E cabe perguntar: justo onde nasceu o Partido dos Trabalhadores? Coisa que pode parecer inaceitável, incoerente e inconcebível. Para se sincero, pode mesmo parecer incompreensível. Afinal, há algo em São Paulo que impede que as chamadas esquerdas alcancem significação eleitoral? Para um pensador e escrivinhador, nada pode ser pior do que a ansiedade de viver tanto tempo sem resposta plausível para um dilema. E esse foi piorando a cada quatro anos.>>>

CONSTITUIÇÃO ENGRAÇADA ESSA BRASILEIRA

OPINIÃO
Poderes de direito e poderes de fato
 O assunto é polêmico e sei que não cabe num artigo. Mas, se não sou doutrinarista, nem estudioso do direito, deixo fluir minha ignorância em virtude do ensinamento de Clarice Lispector: “Enquanto eu tiver perguntas, e não houver respostas, continuarei a escrever”.
Essa nossa Constituição brasileira é engraçada e, como telhado único que nos acolhe, parece estar cheia de goteiras. Nela tudo é bonito. A democracia é feita de três poderes: executivo, legislativo, judiciário. Poderes que se definem assim, no dicionário Michaelis: “faculdade de impor obediência; autoridade, mando”. Numa sociedade democrática, tudo indica que somente esses três pilares têm, efetivamente, “posse, jurisdição, domínio e atribuição” para o exercício do poder.>>>

O VOTO DO CIDADÃO, A LEI DE RESPONSABILIDADE E OS OPERADORES DO ESTADO

OPINIÃO

Não há de se esperar, dos operadores do Estado e dos governos, que dominem a perfeição oferecida pela constituição quando dimensiona os atos administrativos que estão sob suas responsabilidades

O processo eleitoral, exercido por meio do voto do cidadão é o pilar que sustenta a democracia. Extingui-lo é uma impossibilidade constitucional que afronta o estado democrático de direito.

O Estado e a administração pública, por outro lado, são entes caracterizados pela obediência à lei, independente dos processos eleitorais.

Duas verdades simples que podem confundir o pensamento cartesiano, burocrático e dogmático, que não é capaz de analisar situações que obrigam o uso do intelecto em questões aparentemente conflitantes...

Em qualquer repartição pública do nosso país, lemos com destaque o art. 331 do Código Penal que estabelece como crime o desacato de funcionário público, mas não lemos nenhuma que indique ser obrigação do servidor público, de acordo com a Lei 8.112/90, atender com presteza (inciso V do art. 116) e tratar com urbanidade as pessoas (inciso XI do mesmo artigo). Opta-se pela divulgação da punição e omite-se o direito ao tratamento digno. Outra verdade simples, mas que demonstra a opção pelo exercício do poder em detrimento da finalidade da administração pública, que é preservar o interesse público.>>>

A MUDANÇA DOS GOVERNANTES E A CONTINUIDADE DAS RESPONSABILIDADES SOCIAIS DOS GOVERNOS

OPINIÃO
Alguns papéis são exercidos por pessoas que conseguem permanecer tranquilas, mesmo com o coração em desespero. É o caso do cantor. Como ele pode não interromper o canto, com a própria voz embargada, quando sai de sua boca uma canção que toca a alma?

Caso semelhante ocorre com a política. Para exercê-la é preciso ter estômago de avestruz, capaz de digerir um sapo atrás do outro. Algumas pessoas, poucos vividas nessa arte, confessam que o intestino “desanda” a cada round do confronto, porque a política “muda como as nuvens”, como imortalizou o falecido político mineiro arenista Magalhães Pinto.

Na guerra verdadeira não poderia ser diferente. Exige entranhas de aço. As regras são poucas e, não nos iludamos, todas falsas. Nunca se viu uma guerra honesta, que respeitasse princípios. Se respeitasse, nenhuma guerra aconteceria.>>>

MARCHA REABRE DEBATE SOBRE OS PILARES DA REVOLUÇÃO FRANCESA

OPINIÃO

3,8 milhões nas ruas e o desencontro entre liberdade, igualdade e fraternidade

Duzentos e vinte e quatro anos após a Queda da Bastilha, quando 3,8 milhões de franceses foram às ruas dizendo “eu sou Charlie”, num protesto contra o ato terrorista que invadiu o jornal Charlie Hebdo, matando doze profissionais da imprensa em Paris no dia 7 de janeiro passado, somos obrigados a endossar a ocupação das ruas, mas, ao mesmo tempo, cabe-nos analisar o fato com cautela, para evitar que sejamos vítimas do terrorismo ou da reação que agora poderá se desencadear em diversas formas de marginalização, estigmatismo e outras discriminações nas quais poderemos estar incluídos. 

Os três pilares da Revolução Francesa de 1789 ainda hoje ecoam em todos os cantos do mundo: liberdade, igualdade e fraternidade. Eles sintetizaram a fúria com que os franceses romperam com o feudalismo, a aristocracia, o clero e a monarquia que as sustentava.

Liberdade: os servos deveriam ser livres para decidir sobre onde morar e onde trabalhar;

Igualdade: não deveria mais haver homens com direitos e homens sem direitos;

Fraternidade: não se deveria mais aceitar que a nobreza e o clero se apropriassem das riquezas enquanto milhões permaneciam na pobreza e na miséria absolutas.>>>

PAU QUE DÁ EM FRANCISCO DÁ EM CHICO

OPINIÃO
“Abundam ladrões e salteadores, quando o governo só confia em leis e decretos”
A frase acima, entre aspa, não foi pronunciada por nenhum opositor a esse ou àquele governo. Data de uns 600 anos antes de Cristo e foi extraída do livro Tao Te King, de Lao Tsé. Infelizmente, o antigo ensinamento não frequenta a seara da política, quando seus agentes optam pela má-fé ao lidar com o sagrado princípio do interesse público. Mas serve para qualificar o rol de decretos do ex-governo Agnelo no apagar das luzes de seu governo, entre eles o caso do IPTU inconstitucional cobrado das igrejas; a duvidosa inauguração do Centro Administrativo do DF e a armadilha do cancelamento indiscriminado de empenhos para fazer um “caixa artificial e fictício” à custa de deixar para o governo Rollemberg a herança da insegurança jurídica dos contratos com fornecedores, prestadores de serviço e conveniados.
Lembremos que o ex-governador Agnelo foi eleito sob o clamor do cidadão brasiliense nas eleições de 2010, que ansiava por “um novo caminho” político para o Distrito Federal. 
No entanto, sua primeira medida como governador eleito, foi promover um ardil: montar a poderosa Secretaria de Transparência e Controle. E, também por decreto, transformar a Corregedoria do Distrito Federal em “órgão interno” dessa Secretaria, subordinando-a e impedindo-a de exercer a fiscalização do governo, que é sua atribuição. Tudo lei e decreto, tudo bem planejado, a nos mostrar que a má-fé tem inigualáveis poderes.>>>

GOVERNO ROLLEMBERG E OS SETE DIAS QUE PODEM ABALAR O DF

OPINIÃO

Sete dias do novo governo Rollemberg e o que de concreto se pode observar é que a paciência do cidadão pode ter ficado menor.

O eleitor, cidadão comum, já se acostumou com o “ter que dar um tempo” para um novo governo quando ele começa. Formar sua equipe para fazer um balanço da situação e, a partir daí, arrumar a casa tem sido a receita aprendida. Tarefa que, em alguns governos, já consumiu mais de um ano, mesmo que todo governo tenha obrigação de saber que o Estado é um contínuo que não pode e não deve parar, pois é a sociedade que sofre as consequências. Mas o eleitor tem esperado pacientemente. No caso do novo governo Rollemberg, no entanto, a situação poderá ser bem diferente.>>>

Opinião: "Há ações de improbidade que custam mais ao Estado do que as lesões que denunciam"

O combate à corrupção é vedete na Justiça e nos jornais

E o clima de comemoração com as prisões de altos executivos de empreiteiras na última operação policial na ribalta, a “lava jato”, é resultado de uma simplificação conceitual que se tornou bastante comum: empresários e políticos são suspeitos por fazerem o que fazem. É preocupante, porém, quando essa linha de raciocínio permeia denúncias e até decisões sobre improbidade administrativa.

Desde que foi criada, em 1992, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) já gerou 114 mil ações, segundo contagem do Conselho Nacional de Justiça feita até 2011. Em 2012, o órgão criou a Meta 18 para pressionar os juízes a acelerar julgamentos de corrupção e improbidade. Até novembro do ano passado, mais da metade foi decidida, com 15,6 mil condenações. O volume é tamanho que o Supremo Tribunal Federal está no meio de um julgamento que definirá se agentes públicos acusados de improbidade têm direito a foro privilegiado. Preocupado com os abusos, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, já votou a favor de levar tais processos para as instâncias inferiores. >>>

ESTADÃO: Ex-Servidor diz que pagava pedágio na Assembleia

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PASSANDO O BRASIL À LIMPO

Testemunha afirma que parte do seu salário tinha que ser devolvido mensalmente

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