TCEs: Em tribunais de contas pelo país, 23% dos conselheiros respondem ações na Justiça

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas com parecer negativo — o que pode impedi-los de se candidatar a cargos eletivos. Mas toda essa austeridade para o público externo nem sempre se verifica entre os próprios conselheiros.>>>

Justiça tenta obrigar PT a aceitar candidatura de suspeito

TAPETÃO PAULISTA
Numa ação grotesca, Justiça tenta obrigar PT a aceitar candidatura de suspeito de ligações criminosas

 É chato começar uma campanha eleitoral debatendo uma ação da Justiça. As eleições se prestam a discussão de ideias e propostas para o país e para cada um dos 27 Estados da Federação. Mas o debate hoje é inevitável.
Ao descobrir que a policia investigava um parlamentar por vinculações com o crime organizado, o Partido dos Trabalhadores decidiu impedir que ele se candidatasse a uma cadeira de deputado estadual.
Mas o candidato recorreu e a Justiça agiu  – a favor do suspeito, entrando numa área que não é de sua competência.  >>>

Opinião: O juiz Gercino e os bandidos de toga

A forte oposição da magistratura à ministra Eliana Calmon teve na sua origem a figura do juiz Gercino Donizete do Prado, condenado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciado sob a acusação de receber propina mensal de um empresário e exigir até décimo terceiro do extorquido.

A ex-corregedora nacional de Justiça confirma que Gercino era o magistrado paulista suspeito quando afirmou, durante entrevista em 2010, que uma execução foi obstada porque uma das partes teria “molhado a mão do juiz”. Ela não mencionou, na ocasião, o nome do magistrado...

CNJ estoura outro mensalão! Dentro do Judiciário!

Pois é, enquanto a mídia ecoava bordões sobre o mensalão ser “o pior e maior caso da corrupção da história”, alguns membros do próprio Judiciário cuidavam de desmoralizar essa estatística.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de afastar duas desembargadoras acusadas de estarem envolvidas num esquema de desvio de mais de R$ 2 bilhões.

O mensalão movimentou, segundo o STF, menos de R$ 100 milhões.

Estou à espera de grandes manifestações organizadas pelos movimentos anticorrupção para protestar contra isso!

Também espero editoriais e colunas indignadas.

Chico Caruso vai repetir o que fez com os réus do mensalão e fazer desenhos das desembargadoras nuas, escondendo suas vergonhas com as mãos?

LEIA NA ÍNTEGRA

FONTE: http://www.ocafezinho.com

CORRUPÇÃO DO DIREITO: A IRRESPONSABILIDADE SOCIAL E A DESPERSONALIZAÇÃO DOS OPERADORES DO ESTADO

OPINIÃO

Justiça: eu quero mas não consigo!

O tema é espinhoso e seus ofendidos não medem esforços para perseguir aqueles que ousam desnudá-lo, mas merece ser tratado constantemente, pois a crítica é uma das possibilidades de reconduzir o direito para o desejado anseio de justiça, que hoje ocupa as ruas do país. E, nesse caso, haveremos de ser radicais, no sentido de ir às raízes do problema.>>>

Tribunal aumenta pena de civil e exclui militar da Marinha por corrupção

22/04/2014
A denúncia do Ministério Público Militar relata que o crime ocorreu em 2005 e foi cometido por um sargento da Marinha e um civil que ocupava, à época, cargo de Secretário de Transporte Escolar na prefeitura de Manacapuru, Amazonas. O inquérito apurou que o sargento levou até o civil diversos documentos de embarcações que deveriam ser entregues aos respectivos proprietários mediante o pagamento de quantias em dinheiro que deveriam ser repassadas ao militar.>>>

"Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta"

21/04/2014

Rui Barbosa - (Salvador, 5 de novembro de 1849 — Petrópolis, 1 de março de 1923)

Análise: Tragédias e manobras

Carandiru, Voo 3054 da TAM e escândalo do metrô paulista. Provas de que justiça atrasada é injustiça qualificada

Passados 93 anos, continua atual a observação de Rui Barbosa na sua oração de paraninfo aos então bacharéis da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco lida pelo professor Reinaldo Porchat. Para Rui, que não compareceu por estar doente, “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. A propósito do “vezo da tardança” e geradora, muitas vezes, de prescrições das pretensões punitivas e executórias, recorro a três fatos recentes. Todos eles capazes de envergonhar, simultaneamente, a Têmis, deusa grega da Justiça, e a romana Minerva, deusa da sabedoria e, portanto, apta a intuir ter a Justiça criminal por meta não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes.>>>

A farra da FAB: MP desfazendo o mito da incorruptividade das Forças Armadas

Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno

por Claudio Dantas Sequeira

ROMBO
Fraudes na FAB podem chegar a R$ 3 bilhões, valor correspondente
a 70% do investimento previsto para o setor em 2012

O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. “Vou pedir à Polícia Federal que instaure o inquérito”, disse Furtado à ISTOÉ. O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados.>>>

JUÍZES, DESEMBARGADORES E PROCURADORES PODEM ERRAR INFINITAS VEZES, CIDADÃO NÃO

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o princípio da insignificância, se usado mais de uma vez não pode ser argumento para Habeas Corpus, mesmo num caso de roubo de tábuas de R$20 reais. O mesmo princípio não é aplicado pela justiça quando juízes, desembargadores, procuradores (eles) erram mais de uma vez. Aí deixa de ser princípio (DE USO GERAL) e volta a ser norma (DE USO OPTATIVO, CIRCUNSTANCIAL).

O erro repetido do judiciário continua como INSIGNIFICÂNCIA!

Leia AQUI o caso específico que demandou a mais alta corte do país.

Blocos carnavalescos fazem desfile contra abusos de militares na Maré

A revolução brasileira será um grande carnaval e já tem samba enredo*

RIO - Três blocos carnavalescos fizeram um cortejo na tarde deste sábado na Praça Parque União, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. O encontro, que começou às 17h30, foi marcado pelo Facebook. Um dos blocos, o 'Se benze que dá', nasceu na comunidade, há dez anos. Os cerca de vinte músicos, acompanhados por aproximadamente cem pessoas – uma mistura de moradores, universitários e ativistas ligados a movimentos sociais – , seguiram pelas ruas da favela Nova Holanda tocando funks antigos. Organizado por jovens moradores, o ato é uma forma de resistência à ocupação militar por meio da cultura. Os integrantes exigiram o fim dos abusos cometidos pelas Forças de Pacificação na abordagem aos moradores. “Mandado coletivo não existe!!!”, dizia uma das faixas erguidas no protesto.

* Veja matéria com Samba Enredo: COMEÇOU O CARNAVAL: ALERJ PROIBE O USO DE MÁSCARAS NAS MANIFESTAÇÕES

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/blocos-carnavalescos-fazem-desfile-contra-abusos-de-militares-na-mare-12105069#ixzz2yDIS3RlB 
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