Ministra do STF suspende ações contra Gazeta do Povo

Decisão paralisa processos até que STF determine quem vai julgar ações. Jornalistas são alvos de ações após divulgar remuneração de juízes.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as ações movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco funcionários.
A decisão paralisa todos os processos até que o Supremo determine quem vai julgar as ações: se o próprio STF ou a Justiça do Paraná. A ministra Rosa Weber já tinha negado uma reclamação feita pela Gazeta do Povo, mas reconsiderou o caso depois de uma sentença desfavorável ao jornal.
Os processos começaram quando a Gazeta do Povo publicou uma série de reportagens, com base em dados oficiais e públicos, que mostraram quanto os juízes e promotores do Paraná receberam no ano passado.
Ao todo, são 42 ações de indenização, a maioria movida por juízes, que corriam em 19 cidades do Paraná. Desde abril, cinco profissionais do jornal Gazeta do Povo tiveram que viajar mais de 9 mil quilômetros, para responder a ações praticamente idênticas em 26 audiências.
Sem saber que estava sendo gravado, um juiz afirmou, numa dessas audiências, que os jornalistas>>>
<<< ainda teriam um longo caminho para responder às acusações. “E depois dessa muitas outras virão, né. São 700 juízes preparando a ação. Vão conhecer todas as comarcas, todos os juízes. Alguns juízes nos mobilizamos, montamos um grupo e estamos chamando outros”, disse.
A ministra Rosa Weber afirmou que considerando o grande número de demandas e o teor da gravação, não se pode afastar o risco de dano do pleno exercício do direito de defesa do jornal e dos profissionais. E acrescentou que "a liberdade de expressão do pensamento compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas também os direitos de ter e emitir opiniões e fazer críticas".
Na semana passada, a ministra do STF Carmem Lúcia falou sobre o caso. Ela disse que os magistrados são parte interessada e por isso não podem julgar as ações.
A Associação Brasileira de Imprensa declarou que a mordaça através da toga é inaceitável em um regime democrático. E que, como guardião da constituição, a decisão do Supremo restabelece a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação que, para a ABI foram ofendidos pelos autores dos processos contra a Gazeta do Povo.
A Associação Paranaense do Ministério Público voltou a afirmar que as ações não representam em hipótese alguma tentativa de ferir o direito de informação nem buscam atacar a liberdade de imprensa.
A Associação dos Magistrados do Paraná declarou que todo o cidadão tem direito de acesso à Justiça e que a parte insatisfeita pode apresentar inúmeros recursos previstos em lei.
Com a decisão do Supremo, os profissionais do jornal não precisam mais ir às audiências que estavam marcadas e os prazos dos processos param de correr. A condenação sofrida por eles também foi suspensa. Não existe prazo para que o plenário do Supremo decida quem vai julgar as ações.
A Associação Nacional dos Jornais, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ressaltaram a importância da decisão da ministra Rosa Weber para a liberdade de imprensa.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/07/ministra-do-stf-suspende-acoes-contra-gazeta-do-povo.html