terça-feira, 27 de outubro de 2015

Verdades de hoje também podem ser mentiras

25/10/2015 18h34 - Atualizado em 25/10/2015 18h46

Tony Blair pede desculpas pelos erros na Guerra do Iraque

Pela primeira vez, ex-premiê admitiu que Hussein não tinha armas químicas.
Blair reconheceu que invasão influenciou no surgimento do Estado Islâmico.

Depois de 12 anos, o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair pediu desculpas pelos erros na Guerra do Iraque. Foi em uma entrevista para rede de TV americana CNN, que ainda vai ao ar. Pela primeira vez, ele admitiu que o regime do ditador Saddam Hussein não tinha um programa de armas químicas.
“Eu posso dizer que eu peço desculpas pelo fato das informações que a Inteligência recebeu estavam erradas. Porque, mesmo que ele tenha usado armas químicas de maneira ampla contra seu próprio povo e contra outros, o programa, na forma em que pensávamos, não existiu. Então, eu posso me desculpar por isso. Eu também posso me desculpar, para alguns erros

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Jornalista que divulga informações de investigação sigilosa não comete crime

 
O jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime. De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o crime de quebra de segredo de Justiça é próprio, somente podendo ser praticado por quem tem acesso legítimo ao procedimento da interceptação.
"Quando um dado sigiloso é entregue a um jornalista, pode-se dizer que já ocorreu, naquele momento, a quebra do segredo de Justiça previsto na norma do artigo 10 da Lei 9.296/96, afastando-se, a partir daí, qualquer responsabilização deste profissional, ainda que pudesse

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

A democracia fragiliza quando crescem as práticas "dos fins que justificam os meios"

Câmara dos Deputados

Em defesa de Lula, Wadih Damous diz que PF tem 'comportamento de polícia política'

Em discurso na tribuna, parlamentar petista e ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da OAB afirma que ex-presidente é a "mais recente vítima de desmandos e desvarios", motivados pelo medo das urnas
por Redação RBApublicado 15/09/2015 16:45
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Em discurso na tribuna, parlamentar petista e ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da OAB afirma que ex-presidente é a "mais recente vítima de desmandos e desvarios", motivados pelo medo das urnas
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Wadih Damous
Para deputado, há "um anseio de determinadas autoridades na busca de seus 15 segundos de glória"
São Paulo – Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no início da tarde de hoje (15), o deputado federal Wadih Damous (PT-DF) afirmou que a Polícia Federal tem adotado, em alguns casos, um comportamento político. “Fico muito preocupado quando determinados segmentos da PF passam a se comportar não como polícia, como órgão de Estado, mas como polícia política.">>>

É coerente, legal e moralmente adequado que os fiscalizadores sejam fiscalizados

14/10/2015 - 16h48

Comissão aprova proposta de fiscalização de atos administrativos do TCU



A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório prévio do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) para fiscalizar o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos nos últimos 5 anos. A auditoria não vai analisar ou emitir juízo de valor sobre a atividade fim do TCU.
Nilson Bastian
Dep. Eduardo da Fonte
Eduardo da Fonte: Todos os agentes políticos do estado precisam prestar contas
O parecer é pela implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 152/13, apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). “Todos os agentes políticos do estado, independentemente do grau hierárquico, precisam prestar contas de suas atividades

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Ministério Público perde ação conta audiências de custódia


25/02/2015TJSP INDEFERE MANDADO DE SEGURANÇA PROPOSTO CONTRA AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu hoje (25) petição inicial e julgou extinto mandado de segurança proposto pela Associação Paulista do Ministério Público contra portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria do TJSP que instituiu as audiências de custódia na capital paulista.
De acordo com a decisão, não cabe mandado de segurança contra atos em tese, “assim considerados aqueles que dispõem sobre situações gerais e impessoais, que têm alcance genérico e que disciplinam hipóteses neles abstratamente previstas”. O desembargador destacou: “A impetrante não apontou nenhum ato concreto praticado ou a ser praticado pelas autoridades indicadas como coatoras, tornando inviável>>>

ÓRGÃO DE CONTROLE FORA DE CONTROLE

OPINIÃO
 
Heróis nacionais da próxima ditadura
Dizem que a arte é implacável. O sujeito pode falar bonito sobre ela. Dar as aulas mais extraordinárias. Ser crítico reconhecido em qualquer uma de suas linguagens. Mas, quando este mesmo“ser intocável” se mete a expressar-se por meio dela, não há perdão. O cara vai revelar o que não queria revelar e, acima de tudo, mostrar suas limitações.

Observando a parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), que por meio do procurador da República, Deltan Dallagnol, divulgou as “10 Medidas Contra a Corrupção”, vê-se que não é só a arte que é implacável. A política também.
Sem um mínimo de conhecimento jurídico, em sã consciência ninguém consegue identificar uma única brecha nos discursos do Procurador–Geral da República ou qualquer um dos intocáveis procuradores do Ministério Público. Falam com maestria sobre elevados conceitos de estado de direito, república, democracia, autonomia dos poderes e tantos outros assuntos que os elevam a altares midiáticos. Mas, lendo a proposta

Sem novidades: Fragilizar opositores é velha tática do autoritarismo de Estado

Advogado da Odebrecht na Lava Jato é investigado pela Polícia Federal

04/10/2015 02h00

Um dos advogados da Odebrecht, Augusto de Arruda Botelho está sob investigação da Polícia Federal sob a suspeita de ter comprado de policiais dossiês com informações sigilosas ou falsas para desqualificar os delegados da Operação Lava Jato e prejudicar as investigações.
Há suspeitas de que anotações encontradas pela PF no bloco de notas do celular do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho, possam ter alguma relação com a suposta estratégia ilegal para atrapalhar>>>

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

MPT perde ação contra contratação de advogados associados em Minas Gerais

Autonomia intelectual

28 de agosto de 2015, 17h51
Por Giselle Souza

O artigo 39 do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil permite que os escritórios firmem contratos de associação com advogados, sem vínculo de emprego. A relação tem regras específicas e não pode ser confundida com vínculo empregatício. Com base nisso, a 1ª Vara Trabalhista de Belo Horizonte absolveu o escritório Ferreira e Chagas Advogados da acusação do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais de que estaria admitindo advogados empregados como sócios, a fim de burlar a Consolidação das Leis do Trabalho.
A juíza Paula Borlindo Haddad, que assina a sentença da ação civil pública, aponta que os contratos de associação juntados aos autos estão de acordo

Membro do MP não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

7 de abril de 2015, 15h53

A Lei Complementar 75/1993 e a Lei 8.625/1993 preveem a garantia da vitaliciedade aos membros do Ministério Público e a necessidade de ação judicial para aplicação da pena de demissão. Isso, no entanto, não induz à conclusão de que estes não podem perder o cargo em razão de sentença proferida na ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O entendimento, proferido pelo ministro Benedito Gonçalves, foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros do Ministério Público.

Ministério Público perde ação e é multado por recurso protelatório

Publicado por Expresso da Notícia

O Ministério Público do Trabalho, quando é parte no processo, está sujeito à multa por opor embargos de declaração protelatórios. O entendimento é da maioria dos integrantes da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
O tema foi amplamente debatido pelos ministros na última sessão da SDI-1, quando do julgamento de embargos propostos pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região na ação civil pública ajuizada em 1998 contra a Cooperativa dos Trabalhadores de Passo Fundo Ltda - Cootrapaf.
O MPT, com base com base em relatório de fiscalização elaborado pela Delegacia Regional do Trabalho, pediu à Justiça do Trabalho que fosse reconhecida fraude na contratação de trabalhadores por meio da Cootrapaf. Disse que a cooperativa mantinha contratos de prestação de serviços com terceiros, sob o rótulo de “autônomos”, quando presentes os requisitos para a configuração do vínculo de emprego. Alegou também que esta mantinha “cooperados” trabalhando em atividades burocráticas, em serviços de natureza não eventual, sob subordinação e mediante salário, sendo clara a relação de emprego.
A cooperativa apresentou contestação sustentando, inicialmente, a validade de sua constituição e a importância do trabalho das cooperativas no sentido de diminuir os efeitos do desemprego. No mérito, negou a contratação irregular

Ministério Público perde mordomia em voos internacionais


Liminar concedida em ação movida pela AGU suspende idas de procuradores ao exterior em classe executiva com passagens bancadas pelos cofres públicos

postado em 30/07/2015 06:00 / atualizado em 30/07/2015 07:14
Juliana Cipriani /Estado de Minas

A Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a prerrogativa dos membros do Ministério Público da União de viajar para o exterior em classe executiva com as passagens aéreas pagas pelos cofres públicos. A decisão proferida nessa quarta-feira (29) invalida o artigo 20 de uma portaria em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, garante a tarifa diferenciada nos voos internacionais, incluindo, em alguns casos, acompanhante