Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas com parecer negativo — o que pode impedi-los de se candidatar a cargos eletivos. Mas toda essa austeridade para o público externo nem sempre se verifica entre os próprios conselheiros.>>>
Reúne contribuições para manter acesa a liberdade de expressão tratando de temas que envolvam, principalmente, denúncias de abuso de poder, de autoridade e de má-fé praticados por gestores públicos de todos os poderes.
segunda-feira, 21 de julho de 2014
sábado, 12 de julho de 2014
Justiça tenta obrigar PT a aceitar candidatura de suspeito
TAPETÃO PAULISTA
Numa ação grotesca, Justiça tenta obrigar PT a aceitar candidatura de suspeito de ligações criminosas
É chato começar uma campanha eleitoral debatendo uma ação da Justiça. As eleições se prestam a discussão de ideias e propostas para o país e para cada um dos 27 Estados da Federação. Mas o debate hoje é inevitável.
Ao descobrir que a policia investigava um parlamentar por vinculações com o crime organizado, o Partido dos Trabalhadores decidiu impedir que ele se candidatasse a uma cadeira de deputado estadual.
Mas o candidato recorreu e a Justiça agiu – a favor do suspeito, entrando numa área que não é de sua competência. >>>
Numa ação grotesca, Justiça tenta obrigar PT a aceitar candidatura de suspeito de ligações criminosas
É chato começar uma campanha eleitoral debatendo uma ação da Justiça. As eleições se prestam a discussão de ideias e propostas para o país e para cada um dos 27 Estados da Federação. Mas o debate hoje é inevitável.
Ao descobrir que a policia investigava um parlamentar por vinculações com o crime organizado, o Partido dos Trabalhadores decidiu impedir que ele se candidatasse a uma cadeira de deputado estadual.
Mas o candidato recorreu e a Justiça agiu – a favor do suspeito, entrando numa área que não é de sua competência. >>>
sábado, 5 de julho de 2014
Opinião: O juiz Gercino e os bandidos de toga
A forte oposição da magistratura à ministra Eliana Calmon teve na sua origem a figura do juiz Gercino Donizete do Prado, condenado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciado sob a acusação de receber propina mensal de um empresário e exigir até décimo terceiro do extorquido.
A ex-corregedora nacional de Justiça confirma que Gercino era o magistrado paulista suspeito quando afirmou, durante entrevista em 2010, que uma execução foi obstada porque uma das partes teria “molhado a mão do juiz”. Ela não mencionou, na ocasião, o nome do magistrado...
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