CORRUPÇÃO DO DIREITO: A IRRESPONSABILIDADE SOCIAL E A DESPERSONALIZAÇÃO DOS OPERADORES DO ESTADO

OPINIÃO

Justiça: eu quero mas não consigo!

O tema é espinhoso e seus ofendidos não medem esforços para perseguir aqueles que ousam desnudá-lo, mas merece ser tratado constantemente, pois a crítica é uma das possibilidades de reconduzir o direito para o desejado anseio de justiça, que hoje ocupa as ruas do país. E, nesse caso, haveremos de ser radicais, no sentido de ir às raízes do problema.>>>

Tribunal aumenta pena de civil e exclui militar da Marinha por corrupção

22/04/2014
A denúncia do Ministério Público Militar relata que o crime ocorreu em 2005 e foi cometido por um sargento da Marinha e um civil que ocupava, à época, cargo de Secretário de Transporte Escolar na prefeitura de Manacapuru, Amazonas. O inquérito apurou que o sargento levou até o civil diversos documentos de embarcações que deveriam ser entregues aos respectivos proprietários mediante o pagamento de quantias em dinheiro que deveriam ser repassadas ao militar.>>>

"Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta"

21/04/2014

Rui Barbosa - (Salvador, 5 de novembro de 1849 — Petrópolis, 1 de março de 1923)

Análise: Tragédias e manobras

Carandiru, Voo 3054 da TAM e escândalo do metrô paulista. Provas de que justiça atrasada é injustiça qualificada

Passados 93 anos, continua atual a observação de Rui Barbosa na sua oração de paraninfo aos então bacharéis da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco lida pelo professor Reinaldo Porchat. Para Rui, que não compareceu por estar doente, “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. A propósito do “vezo da tardança” e geradora, muitas vezes, de prescrições das pretensões punitivas e executórias, recorro a três fatos recentes. Todos eles capazes de envergonhar, simultaneamente, a Têmis, deusa grega da Justiça, e a romana Minerva, deusa da sabedoria e, portanto, apta a intuir ter a Justiça criminal por meta não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes.>>>

A farra da FAB: MP desfazendo o mito da incorruptividade das Forças Armadas

Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno

por Claudio Dantas Sequeira

ROMBO
Fraudes na FAB podem chegar a R$ 3 bilhões, valor correspondente
a 70% do investimento previsto para o setor em 2012

O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. “Vou pedir à Polícia Federal que instaure o inquérito”, disse Furtado à ISTOÉ. O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados.>>>

JUÍZES, DESEMBARGADORES E PROCURADORES PODEM ERRAR INFINITAS VEZES, CIDADÃO NÃO

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o princípio da insignificância, se usado mais de uma vez não pode ser argumento para Habeas Corpus, mesmo num caso de roubo de tábuas de R$20 reais. O mesmo princípio não é aplicado pela justiça quando juízes, desembargadores, procuradores (eles) erram mais de uma vez. Aí deixa de ser princípio (DE USO GERAL) e volta a ser norma (DE USO OPTATIVO, CIRCUNSTANCIAL).

O erro repetido do judiciário continua como INSIGNIFICÂNCIA!

Leia AQUI o caso específico que demandou a mais alta corte do país.

Blocos carnavalescos fazem desfile contra abusos de militares na Maré

A revolução brasileira será um grande carnaval e já tem samba enredo*

RIO - Três blocos carnavalescos fizeram um cortejo na tarde deste sábado na Praça Parque União, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. O encontro, que começou às 17h30, foi marcado pelo Facebook. Um dos blocos, o 'Se benze que dá', nasceu na comunidade, há dez anos. Os cerca de vinte músicos, acompanhados por aproximadamente cem pessoas – uma mistura de moradores, universitários e ativistas ligados a movimentos sociais – , seguiram pelas ruas da favela Nova Holanda tocando funks antigos. Organizado por jovens moradores, o ato é uma forma de resistência à ocupação militar por meio da cultura. Os integrantes exigiram o fim dos abusos cometidos pelas Forças de Pacificação na abordagem aos moradores. “Mandado coletivo não existe!!!”, dizia uma das faixas erguidas no protesto.

* Veja matéria com Samba Enredo: COMEÇOU O CARNAVAL: ALERJ PROIBE O USO DE MÁSCARAS NAS MANIFESTAÇÕES

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/blocos-carnavalescos-fazem-desfile-contra-abusos-de-militares-na-mare-12105069#ixzz2yDIS3RlB 
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Poder Judiciário: Assédio de toga

Funcionários do Poder Judiciário de vários Estados acusam juízes de praticar humilhações e perseguições. Como servidores públicos não podem ser demitidos, as contendas viram batalhas judiciais

Dos juízes espera-se equilíbrio, serenidade e, sobretudo, justiça nos atos e tomadas de decisão. Parte dos servidores do Poder Judiciário, porém, tem se deparado com magistrados autoritários e prepotentes, que perseguem e assediam moralmente os funcionários.

Uma pesquisa inédita no País, realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e obtida por ISTOÉ, é um indicador do ambiente ruim dos tribunais brasileiros. A enquete revelou que 44,5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio moral. “Começamos a perceber um número cada vez maior de servidores afastados por problemas psicológicos”, afirma Alzimar Andrade, coordenador-geral do Sind-Justiça. “Esse quadro é agravado porque os juízes assediadores se sentem em uma classe superior, repleta de poder, e têm uma espécie de garantia de não punição.” O levantamento também apontou que 45% dos funcionários ouvidos disseram que já foram ofendidos ou humilhados no atendimento a advogados ou a partes de um processo (leia abaixo) Leia mais


Fonte: FABÍOLA PEREZ revista Istoé

SHEHERAZADE NO PAREDON: PCdoB ACABOU E JANDIRA FEGHALI PREPARA O FUNERAL

OPINIÃO

Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ

A questão seria apenas tragicômica, não fosse a seriedade que um enterro exige de quem o vê passar. Explico: A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) entrou com representação na Procuradoria Geral da República contra a jornalista  Rachel Sheherazade e o SBT por “incorrerem no crime de apologia e incitamento à tortura e ao lin
chamento, tipificado no art. 287″ do Código Penal. Isso porque, ao divulgar notícia de que um jovem suspeito de assalto fora amarrado a um poste no Rio de Janeiro, a jornalista defendeu a ação dos agressores do jovem e, entre outras coisas, classificou o fato como desmoralização da polícia diante da omissão do Estado, afirmando ser “compreensível” que “cidadão de bem” reagissem. Para completar ela chamou o adolescente de marginal e pediu, em tom de deboche, aos grupos de defesa de direitos humanos que estavam com “pena” do garoto para adotarem o “bandido”.>>>