Um dos alvos é o enfraquecimento da
Petrobrás, para que seja vendida a preço de banana para as multinacionais
americanas, se conseguirem criminalizar o governo, o PT e a política. Serra já está
no senado construindo a legalidade dessa medida, que se inicia com a exclusão da
Petrobrás do pré-Sal, sob o argumento de que ela está desvalorizada no mercado,
sem “capacidade de investimento”.
A motivação é a investigação de “possíveis favores” recebidos pelo
ex-presidente Lula.
Mas o motivo é outro: a decisão política de impedir que Lula participe
das eleições de 2018. Para os ineptos >>>
<<<a única forma de garantir a vitória no
jogo eleitoral.
Essa solução – absolutamente política
e legítima dentro de uma agremiação partidária que respeite as regras da
democracia, mas totalmente indevida, imprópria, ilegal e imoral na ação da
justiça e dos órgãos de controle, prova o servilismo do Juiz Sérgio Moro e seus
asseclas aos que querem retirar do povo o direito de escolha do presidente da
República.
O Estado de Direito não é propriedade
da justiça, nem do ministério público, nem do PT. É do cidadão que, convocado
pelas circunstâncias, tem obrigação de enfrentar as tentativas de abolir seus
direitos.
A inexperiência política traiu essa
geração ketchup representada por Moro, procuradores do ministério público e
delegados da polícia federal. Compreendessem um pouco de política, saberiam que
ela não se escreve com a monotonia das coisas regulares, como dizia meu avô,
que participou ativamente da oposição aos paulistas que pretenderam derrubar
Getúlio em 1932 para promulgar uma constituição a seu bel-prazer. Diga-se de
passagem, a história do Brasil está repleta de “crises inventadas” toda vez que
a elite paulista não tem o controle do poder executivo federal.
Afoitos em suas pretensas
superioridades e arrogâncias, a geração ketchup errou ao reconduzir Lula à cena
política.
Se queriam “matar a jararaca”, melhor
seria tê-la deixado no ostracismo, o que poderia fazer de Lula um Dom Quixote
de causas incompreensíveis na tentativa de apresentar-se como “defensor” de terceiros
– o que deixaria a sociedade sem meios para impedir a ditadura de toga que se
prenuncia. Agora é tarde, não há mais como evitar que Lula capitalize e
simbolize o confronto entre os princípios democráticos e o estado policial que se
constrói acintosamente nas mãos desses principiantes da política, que tornaram
transparente aquilo que ninguém conseguia enxergar: não respeitam a sociedade nem
se submetem à constituição federal, cujas regras não foram escritas para serem
respeitadas apenas pelo cidadão comum. Lula pode não ser o melhor, mas evitará
o fantasma que ronda o país – o fantasma do autoritarismo de toga.
Se Moro e os procuradores, mesmo no
trato com um ex-presidente da República, não respeitam a lei – que obriga a
condução coercitiva apenas quando o cidadão não quer comparecer à justiça, o que não
fariam com qualquer pé rapado? Ademais, se "Ninguém
é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de
autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso
contrário, nega-se o Estado de Direito." (HC 73.454, rel. min. Maurício Corrêa,
julgamento em 22-4-1996, Segunda Turma, DJ de 7-6-1996.), o
que tem a nos dizer a Polícia Federal diante desse enunciado do Supremo
Tribunal Federal?
Repito: o Ministério Público não tem competência
constitucional para investigar, nem especialização, nem meios. O que o STF fez
ao reconhecer sua possibilidade de participar da investigação, foi um rol de
premissas que mais o impede do que autoriza, pois o obriga a ter a permissão
judicial para todos os seus atos. Permissão servida de bandeja pelo Juiz Sérgio
Moro, que coloca o poder judiciário a serviço de interesses que não se podiam
vislumbrar sem o ato pedagógico em que se transformou a convocação ilegal de Lula,
colocando em suspeição todas as fases midiáticas da operação Lava-Jato e suas
delações, que se tornaram premeditadas (para justificar o motivo – exposto acima)
e não premiadas, destinadas a disponibilizar a verdade aos brasileiros.
Desafiamos o Juiz Sérgio Moro –
usando seu método ilegal de transferir para o acusado a prova de sua inocência
- a quebrar o sigilo telefônico, bancário e fiscal de todos os ministro dos
tribunais superiores, desembargadores, juízes (inclusive o dele), procuradores
do Ministério Público Federal, dos procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais,
dos delegados de polícia federal, dos veículos de comunicação e dos jornalistas
da Globo, para provar a origem de seus bens e, particularmente, que não foi orquestrada
(de má-fé) essa operação, que revelou o que está por trás da máscara dessa
geração ketchup, que não se importa com a forma ou o conteúdo do que vai para o
estômago, desde que tenha muito molho (política) por cima.
Francisco Morbeck
Advogado e jornalista
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