OPINIÃO
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| Que largo e despolitizado sorriso, Joaquim! |
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no seu afã de
não perder o espaço midiático para o qual prepara o seu futuro político (sic),
acaba de colocar em dúvida o processo jurídico brasileiro ao acusar de “política”
a interpretação dos ministros que decidiram pela descaracterização da formação
de quadrilha na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Suas palavras de “alerta
à nação brasileira”, possivelmente bem ensaiadas, nada tem de jurídicas, e são muitíssimo adequadas para
qualquer manifesto político.>>>
Dos seis ministros que decidiram pela descaracterização da
formação de quadrilha, quatro já haviam sido vencidos na decisão anterior do
plenário. Naquela ocasião, o ministro Joaquim Barbosa não acusou ninguém de
estar “politizando” a decisão porque os quatro votos eram minoritários. Agora,
quando a estes quatro se somam mais dois formando uma maioria, o “despolitizado”
(que simplismo tosco!) presidente do STF revela o que não admitiu antes: a
decisão do Supremo sobre esta ação foi “política”. É duro ser minoria, não é
ministro?
As prisões arbitrárias são comuns no Brasil, concatenadas ou não com o show midiático. É comum não se reconhecer o direito de quem está sendo acusado, numa triste constatação de que o Estado de Direito funciona como o Direito do Estado, invertendo a máxima da inocência até que se prove o contrário. Tudo funciona como se não entendessem que os "direitos civis" inscritos na Constituição estão ali em oposição aos abusos do Estado (legislativo, executivo, judiciário). Aproveitando a oportunidade, que nos responda o ministro: como "consertar" prisões arbitrárias de
réus que foram presos quando não deveriam ser? Com certeza o
ministro dirá que o reconhecimento do erro judiciário é possível, mas não é automático. O que exige do réu um novo processo, dinheiro e disposição para esperar mais uma ou duas décadas. Isso tem nome: impunidade do judiciário. Coisa
que vem se tornando “natural”, pois até o Ministério Público - cuja função e assegurar a defesa dos direitos garantidos na constituição, transformou-se em instrumento de denúncias e investigações duvidosas e, pasmem, ele “não
responde por denunciação caluniosa” – nas palavras recentes do ministro Marco
Aurélio Mello em sessão do STF.
Melhor faria o ministro Joaquim Barbosa se afirmasse a
prerrogativa do STF de rever suas posições. Isso reforçaria o poder do Supremo
e evitaria a inscrição do órgão na lista de suspeição em que já figuram o poder
Legislativo e o poder Executivo. Decisões da justiça devem interessar a todos,
pois tudo que estiver em julgamento ou vier a ser julgado tem o direito de
utilizar os mesmos parâmetros. A luz da mídia pode até ser de alguns por algum
tempo, mas a lei deve ser de todos por todo tempo.
Ao colocar em dúvida os votos dos novos ministros indicados
pelo governo Dilma e aprovados por unanimidade do Senado – como é em cada caso,
o ministro colocou em dúvida a sua própria indicação, feita pelo governo Lula,
com insistência daquele a quem ele não poupou: José Dirceu. Onde aparentemente se
vislumbra isenção - usando a mesma teoria do domínio do fato, pode ter havido um simples, pessoal e inconfessável rompimento
por razões que só a história pode desvendar. Não foi assim Joaquim, com
Silvério dos Reis denunciando Tiradentes para conseguir livrar-se de suas
dívidas junto à Coroa Portuguesa?
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