domingo, 4 de agosto de 2013

Governador do Rio recua em quebra de sigilos

Pressão das ruas fazem governador fluminense recuar
em quebra de sigilo de suspeitos de vandalismo.



O governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, já reagiu às críticas sobre o Decreto estadual que criou a comissão de investigação de “atos de vandalismo em manifestações públicas” e vai publicar uma nova versão nesta quinta-feira, 25/7, no Diário Oficial do estado. 
Tratado como um “aperfeiçoamento” do Decreto 44.302, publicado na segunda-feira, o novo texto admite o óbvio: não é possível transferir à comissão o poder de quebrar o sigilo das comunicações, visto que essa é uma prerrogativa do Poder Judiciário. 
O próprio governador Sérgio Cabral respondeu às reclamações que chegaram pelas redes sociais utilizando sua conta no Twitter. Ainda na noite de ontem, 23/7, ele afirmou que “o decreto que criou a comissão para investigar vândalos não substitui o papel da justiça. Jamais!”
O novo Decreto, que vai revogar o anterior, faz principalmente duas alterações. Primeiro, ao tratar das competências da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, ressalta que “observa-se-á a reserva de jurisdição exigida para os casos que envolvam quebra de sigilo”.

Fonte: convergenciadigital.uol.com.br
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