Pressão das
ruas fazem governador fluminense recuar
em quebra de sigilo de suspeitos de vandalismo.
em quebra de sigilo de suspeitos de vandalismo.
O governo do Rio de
Janeiro, Sérgio Cabral, já reagiu às críticas sobre o Decreto estadual que criou a comissão de
investigação de “atos de vandalismo em manifestações públicas” e vai publicar
uma nova versão nesta quinta-feira, 25/7, no Diário Oficial do estado.
Tratado como um
“aperfeiçoamento” do Decreto 44.302, publicado na segunda-feira, o novo texto
admite o óbvio: não é possível transferir à comissão o poder de quebrar o
sigilo das comunicações, visto que essa é uma prerrogativa do Poder
Judiciário.
O próprio governador
Sérgio Cabral respondeu às reclamações que chegaram pelas redes sociais
utilizando sua conta no Twitter. Ainda na noite de ontem, 23/7, ele afirmou que
“o decreto que criou a comissão para investigar vândalos não substitui o papel
da justiça. Jamais!”
O novo Decreto, que vai
revogar o anterior, faz principalmente duas alterações. Primeiro, ao tratar das
competências da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em
Manifestações Públicas, ressalta que “observa-se-á a reserva de jurisdição
exigida para os casos que envolvam quebra de sigilo”.
Fonte: convergenciadigital.uol.com.br
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