Mensagem de Requião denuncia projeto de Serra que quer rifar o Pré-Sal para multinacionais

20 de fevereiro de 2016 at 15:42
A Petrobras como proprietária e operadora única e do Pré-Sal

1.   Este é o pior momento possível para vender uma grande reserva de petróleo de baixo custo.
Os preços do petróleo estão sendo mantidos artificialmente baixos em razão de conflagração internacional pelo controle do mercado.
Em breve, os preços retomarão o seu curso normal (em torno de 80 dólares o barril) e o petróleo voltará a ser uma grande fonte de lucros.
Hoje dezenas de petrolíferas com altos custo de extração de petróleo estão falindo e sendo vendidas por preço de banana>>>

REFERENDANDO O ESTADO BUROCRÁTICO DE DIREITO, STF LANÇA CIDADÃO AOS LEÕES

Num país em que a elite econômica é culturalmente pobre, é inegável a dificuldade de todos os extratos sociais trazerem para o mundo da realidade o que se entende por estado democrático de direito. Apesar do extraordinário avanço da Constituição de 1988 na garantia de direitos individuais e sociais, a sociedade brasileira do século XXI movimenta-se em eterna luta em prol de direitos já consagrados na carta magna ou mesmo nas leis.

Logo nos primeiros semestres da graduação de direito, vê-se o universitário às voltas com tal conflito elementar, ao deparar-se com o fato de que os códigos de processo – ou seja, o modo como tramitam os papéis -, tem o poder de negar direitos assegurados pela>>>

A liberdade de imprensa é nossa

Delegado da PF denuncia adulteração de provas

POR MARCUS VINICIUS AND DAIANA PETROF

13/07/2015 ÀS 21:55 PM

Economista adverte: Lava Jato pode levar o Brasil à depressão

Matéria publicada nos diários Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo mostram que delegados e agentes da Polícia Federal, simpatizantes da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG), manipularam provas na Operação Lava Jato, que apura suposta formação de cartel por empreteiras que fornecem à Petrobras.

Conforme reportagem da Folha, um delegado da Polícia Federal que foi a Curitiba apurar vazamentos da Operação Lava Jato relatou ter sofrido pressão dos colegas do Paraná e recomendou

Enquanto o MP mineiro não anda com a investigação do tráfico de cocaina por helicóptero

Homem é condenado a quase 6 anos pelo suposto tráfico de 3g de drogas

Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

 as garras do proibicionismo levam usuários de drogas às penitenciárias das grandes metrópoles todos os dias, o que há de se esperar, então, das pequenas cidades no interior do Brasil? Com pouco mais de 20 mil habitantes, a cidade de Francisco de Sá, no interior de Minas Gerais, abrigou mais uma das narrativas trágicas que envolvem jovens usuários de pequenas quantidades de drogas condenados a longas sentenças em regime fechado.

A história se passa no ano de 2014 e os protagonistas são B. M. e D. S., flagrados por dois policiais com a quantidade de 2,96 gramas de maconha e 0,18 centigramas de crack. Apesar da ínfima quantia, os policiais que efetuaram a prisão apresentaram ambos como traficantes, que foram presos em flagrante por um delegado, denunciados por representante do Ministério Público

Juiz "estranha" atitude do MP e nega pedido de arquivamento de ação que apura irregularidade em concurso

Fonte: (AQUI - não foi possível captar da fonte)

O Ministério Público fragiliza o Ministério Público - XI (querem substituir os eleitos!)

31/10/2014 às 16:55 - Atualizado em 31/10/2014 às 16:59

Juiz nega pedido do MP para reduzir captação de água no Alto Tietê

Da Redação

O juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou nesta sexta (31) o pedido do Ministério Público para restringir a captação de água do Sistema Alto Tietê.
O pedido tinha sido feito na terça-feira (29) pelo promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Defesa do Meio Ambiente do MP.
O juiz entendeu que não cabe ao Judiciário interferir “em atos de gestão da administração”.
O MP tinha pedido a suspensão de uma portaria de fevereiro do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado) que autorizou a Sabesp a retirar mais água do Sistema Alto Tietê, permitindo elevar a captação de 10 mil litros por segundo para 15 mil l/s.
A medida visou compensar a queda do nível do Sistema Cantareira, a principal fonte de água da Grande São Paulo.
Segundo o juiz, a medida do governo visou garantir o abastecimento de água à população, e não poderia ser considerada “inadequada”.
O MP havia exigido que o Estado tomasse medidas para garantir um nível mínimo de 10% do total. Nesta sexta, o nível do Alto Tietê estava em apenas 6,6%, e o do Cantareira,em 12,4% (já com a segunda cota do volume morto).

Fonte: http://www.diariodeguarulhos.com.br/index.php/31/10/2014/juiz-nega-pedido-do-mp-para-reduzir-captacao-de-agua-no-alto-tiete/

Ministério Público fragiliza o Ministério Público - X (essa é demais!)

Justiça comum nega liminar do MP para manter Lusa na Série A

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público (MP-SP) para a permanência da Portuguesa na primeira divisão do Campeonato Brasileiro de 2014. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz Fábio Coimbra Junqueira, da 43ª Vara Cível do Foro Central.

O MP pedia que os quatro pontos retirados da Portuguesa por conta da escalação irregular do meia-atacante Héverton, na última rodada da Série A de 2013, fossem restituídos. A condenação, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) havia feito o clube paulista perder três posições na classificação final do campeonato, terminando na 17ª colocação e sendo rebaixado à Série B – o Fluminense se beneficiou com a decisão.

Torcedores da Portuguesa e a Associação Brasileira do Consumidor haviam apelado inicialmente à Justiça comum, mas todas as liminares haviam sido cassadas. De acordo com Fábio Coimbra Junqueira, destacou que a decisão “escapa da cognição do juízo a revisão da penalidade aplicada pela STJD, por mais dura que seja, uma vez que sua incidência adveio exclusivamente da infringência de um comando administrativo por parte dos clubes”.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já havia divulgado as tabelas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2014 com o Fluminense na primeira divisão e a Portuguesa na segunda. 

Fonte: http://esportesmundoafora.blogspot.com.br/2014/02/justica-comum-nega-liminar-do-mp-para.html

O Ministério Público fragiliza o Ministério Público - IX

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DO MP E MANTÉM LAVAGEM DO BECO DO FUXICO

 22/jan/2016 . 19:52

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, negou pedido de liminar no Ministério Público Estadual (MP-BA) e manteve a festa da Lavagem do Beco do Fuxico, prevista para este sábado (23). A decisão foi anunciada no início desta noite de sexta (22).

Ontem (21), cinco promotores moveram ação civil pública pedindo o cancelamento da lavagem ao alegar que o município investiria em torno de R$ 200 mil na festa, apesar da desordem administrativa na Prefeitura de Itabuna.

Para o MP, o governo não poderia realizar a lavagem

O Ministério Público fragiliza o Ministério Público - VIII

JACARAÚ: JUÍZ NEGA PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Publicado em Destaque por Júnior Campos

O juíz da Comarca de Jacaraú, Drº Perilo Rodrigues de Lucena negou na manhã desta terça-feira (19) o pedido de liminar proposto pelo membro do Ministério Público (MPPB), Drº Marinho Mendes Machado, pedindo o afastamento do Prefeito, numa ação civil pública, que requereu junto à Justiça a condenação do prefeito de Jacaraú por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Na ação, de autoria do Promotor de Justiça, o gestor é acusado

O Ministério Público fragiliza o Ministério Público - VII

Notícias do TJGO
Juiz nega pedido de arquivamento de inquérito

27/05/2014 16h41
O juiz Jesseir Coelho de Alcantara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, negou pedido do Ministério Público (MP) para arquivamento de inquérito policial que envolve Policiais Militares na tentativa de homicídio de Edson Bernardo dos Reis.

Consta dos autos que, em julho de 2001, os policiais estavam nas imediações do Cepal do Jardim América, quando foram abordados por passageiros de uma van. Eles informaram que dois rapazes tentaram roubar um usuário do transporte, que reagiu e foi atingido na cabeça. Os policiais localizaram os rapazes. Mas, ao perceber a presença dos militares, Edson, um dos assaltantes, disparou contra eles, que revidaram e o atingiram na cabeça.

A promotoria requereu o arquivamento do inquérito alegando que os agentes não agiram com intenção de matar,

O Ministério Público fragiliza o Ministério Público - VI

Juiz nega pedido do MP e garante posse de JK no TCE

Apesar do banho de água fria, o MP deve recorrer da decisão.

 08 de Out, 2015 - 22:45:22

O juiz da 2ª Vara de Cível e de Fazenda da comarca de Macapá Mario Mazurek negou pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para anular os atos de indicação e aprovação do nome do deputado estadual Michel JK (PSDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira, 8.

O MP diz na ação que JK não preencheria os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada para assumir o cargo. Na decisão o juiz diz que esses conceitos são “expressões de conceito indeterminado” e que a quem tem a competência para julgar a conduta dos indicados ao TCE e a Assembleia Legislativa, o que já foi feito.

Sobre uma condenação e processos que JK responde na justiça, Mazurek diz que “o entendimento do STJ é que a existência de ações cíveis e penais, sem condenação transitada em julgado, não constitui medida razoável a suspender ato de posse, conforme julgados colecionados”. Em outras palavras ninguém pode ser considerado culpado até que o processo percorre todas as instancias judiciais.

Apesar do banho de água fria, o MP deve recorrer da decisão.

Fonte: http://www.jornalotabloide.com.br/info/noticia/3241/juiz_nega_pedido_do_mp_e_garante_posse_de_jk_no_tce.php

O Ministério Público fragiliza o Ministério Público - II

Juiz nega pedido do MP para o afastamento de Barbosa Neto

Promotoria dizia temer que prefeito de Londrina atrapalhasse investigação sobre contratos suspeitos firmados com ONGs

• 08/06/2011
 
• 21h19
 
• Daniel Costa, com Agência Estado - Londrina

Texto publicado na edição impressa de 09 de junho de 2011

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O juiz da 4.ª Vara Cível de Lon­­drina, Mário Azzolini, negou ontem o pedido de afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT), que tinha sido apresentado pelo Ministério Público do Paraná. A promotoria diz ter provas de que o prefeito e sua mulher, Ana Laura Lino Bar­­bosa, teriam recebido R$ 20 mil em espécie do representante da Organi­­zação da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Atlân­­tico, dias antes de ela ser contratada para gerenciar atividades de saúde no município.

Em ação civil pública, o Ministério Público sustentou ainda que havia promessa de pagamento de outros R$ 300 mil. O prefeito negou as acusações, alegando que têm conotação política. Na decisão, Azzolini justificou que "a hipótese

O Ministério Público Fragiliza o Ministério Público - I

24.02.2006
Juiz nega pedido do MP sobre doação do governo
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, indeferiu o pedido de antecipação da tutela requerida pelo Ministério Público contra o Governo do Estado. A liminar pedia a devolução dos R$ 500 mil doados à escola de samba Estação Primeira de Mangueira, através da Secretaria de Cultura (Secult).

Sobre a alegação do Ministério Público, de que a Lei Estadual nº 12.464/95 não autoriza transferência de recursos para entidades privadas com sede em outras unidades da federação, o juiz Carlos Correia esclarece que a lei não impede o repasse.

Conforme o artigo 2º, o Fundo Estadual de Cultura “destina-se ao financiamento de projetos culturais apresentados pelos órgãos municipais ou estaduais ou por entidade de caráter privado, sem fins lucrativos”.

Segundo o juiz, “somente através do devido processo legal é que se poderá, pesando argumentações positivas e contrárias, decidir sobre a matéria em questão”.

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/juiz-nega-pedido-do-mp-sobre-doacao-do-governo-1.714914

O Ministério Público Fragiliza o Ministério Público - III

Juiz nega pedido do MP para arquivar processo

Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O Juizado Especial Criminal de Contagem (MG) negou pedido do Ministério Público estadual para arquivar processo em que uma mulher é acusada de contravenção. O juiz determinou que os autos fossem remetidos ao procurador-geral de Justiça para análise do caso.

De acordo com o boletim de ocorrência, a autora chegou à Policlínica de Nova Contagem (MG) embriagada querendo ser atendida imediatamente. Mas, ao saber que deveria aguardar para fazer a ficha ela começou a chutar o portão e ofender

O MInistério Público fragiliza o Ministério Público - IV

23/11/2015 08h35 - Atualizado em 23/11/2015 18h07

Juiz nega pedido do MPE para afastar oito vereadores de Campo Grande

Decisão foi publicada na manhã desta segunda

Waldemar Gonçalves e Mayara Bueno

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, negou pedido de afastamento de oito vereadores, feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) em decorrência de fatos relacionados à Operação Coffee Break, esta, por sua vez, referente à suposta corrupção de parlamentares no processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A decisão, assinada em 20 de novembro, foi publicada na manhã desta segunda-feira (23), confirmando especulações neste sentido durante o fim de semana e domingo (22).

SAIBA MAIS

Vereadores são vaiados durante entrega de UPA por Bernal nas Moreninhas

Desembargador nega pedido do MPE para afastar vereadores

Vereadores preferem muro e podem frustrar planos de reeleição de Bernal

José Henrique ressalta, em sua decisão, que os dois requisitos necessários para afastamento dos vereadores não foram encontrados. Os parlamentares poderiam ser afastados pela 'prova fundada suspeita de ocorrência de ilícito' e 'urgência da medida', caso os vereadores pudessem praticar atos que dificultariam as investigações se soubessem do pedido de afastamento.

"Analisando-se as provas e argumentos apresentados, considerando-se que o processo apenas esta em seu início, entendo que os requisitos, que a lei exige

O MInistério Público fragiliza o Ministério Público - V

11/02 às 16h23 - Atualizada em 11/02 às 16h29

A República dos burocratas e o poder político - I
Mauro Santayana

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Um procurador do Ministério Público, do Estado de Goiás, usando de argumentação e justificativa claramente políticas, que refletem - sem esconder apaixonada ojeriza - sua opinião a respeito do atual governo, manda tirar do ar a campanha das Olimpíadas.

Outro procurador, ligado à Operação Lava-Jato, afirma que é preciso, no contexto do trabalho realizado no âmbito da mesma operação, “refundar a República”.

Ora, não consta na Constituição Federal, que o Ministério Público, tenha entre suas atribuições, refletir a opinião pessoal - e muito menos partidária, que lhes é vetada - de seus membros,