Opinião: "Há ações de improbidade que custam mais ao Estado do que as lesões que denunciam"

O combate à corrupção é vedete na Justiça e nos jornais

E o clima de comemoração com as prisões de altos executivos de empreiteiras na última operação policial na ribalta, a “lava jato”, é resultado de uma simplificação conceitual que se tornou bastante comum: empresários e políticos são suspeitos por fazerem o que fazem. É preocupante, porém, quando essa linha de raciocínio permeia denúncias e até decisões sobre improbidade administrativa.

Desde que foi criada, em 1992, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) já gerou 114 mil ações, segundo contagem do Conselho Nacional de Justiça feita até 2011. Em 2012, o órgão criou a Meta 18 para pressionar os juízes a acelerar julgamentos de corrupção e improbidade. Até novembro do ano passado, mais da metade foi decidida, com 15,6 mil condenações. O volume é tamanho que o Supremo Tribunal Federal está no meio de um julgamento que definirá se agentes públicos acusados de improbidade têm direito a foro privilegiado. Preocupado com os abusos, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, já votou a favor de levar tais processos para as instâncias inferiores. >>>

ESTADÃO: Ex-Servidor diz que pagava pedágio na Assembleia

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-servidor-diz-que-pagava-pedagio-na-assembleia-imp-,1597040

PASSANDO O BRASIL À LIMPO

Testemunha afirma que parte do seu salário tinha que ser devolvido mensalmente

MATÉRIA COMPLETA NO LINK:
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-servidor-diz-que-pagava-pedagio-na-assembleia-imp-,1597040

Eleições: Os salários que o Sesi paga aos apadrinhados do PT

As remunerações a indicados por Lula e pelo partido chegam a R$ 36 mil – e alguns deles nem precisam aparecer para trabalhar.

BUUUU!!!
A filial do Conselho do Sesi em São Bernardo, São Paulo. Os funcionários deveriam trabalhar lá, mas ninguém conseguia vê-los antes da visita dos caça-fantasmas (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)
Um espectro ronda a casa 787 da Rua José Bonifácio, numa esquina do centro de São Bernardo do Campo, em São Paulo – o espectro do empreguismo. De longe, vê-se apenas uma casa amarela, simples e estreita como as demais da região. De perto, subitamente, tudo o que é sólido se desmancha no ar e – buuu! – sobram somente os fantasmas. Naquele endereço, na cidade paulista onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mora e fez sua carreira, funciona o “escritório de representação”, em São Paulo, do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria, o Sesi. A casa amarela mal-assombrada fica a 40 metros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em que Lula se projetou como um dos maiores líderes políticos do Brasil. O sindicato mais famoso do país continua sob o comando de Lula e seus aliados. A casa amarela foi criada por esses aliados no governo de Lula. Quem a banca são as indústrias do país. Todo ano, elas são obrigadas a financiar as atividades do Sesi, cuja principal finalidade é qualificar os trabalhadores das indústrias. A casa amarela é um dos melhores lugares do Brasil para (não) trabalhar. O escritório é modesto, mas os salários são inimagináveis – e as jornadas de trabalho, imaginárias. Difícil é entrar. É preciso ser amigo de petistas poderosos...>>>

TCEs: Em tribunais de contas pelo país, 23% dos conselheiros respondem ações na Justiça

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas com parecer negativo — o que pode impedi-los de se candidatar a cargos eletivos. Mas toda essa austeridade para o público externo nem sempre se verifica entre os próprios conselheiros.>>>

Justiça tenta obrigar PT a aceitar candidatura de suspeito

TAPETÃO PAULISTA
Numa ação grotesca, Justiça tenta obrigar PT a aceitar candidatura de suspeito de ligações criminosas

 É chato começar uma campanha eleitoral debatendo uma ação da Justiça. As eleições se prestam a discussão de ideias e propostas para o país e para cada um dos 27 Estados da Federação. Mas o debate hoje é inevitável.
Ao descobrir que a policia investigava um parlamentar por vinculações com o crime organizado, o Partido dos Trabalhadores decidiu impedir que ele se candidatasse a uma cadeira de deputado estadual.
Mas o candidato recorreu e a Justiça agiu  – a favor do suspeito, entrando numa área que não é de sua competência.  >>>

Opinião: O juiz Gercino e os bandidos de toga

A forte oposição da magistratura à ministra Eliana Calmon teve na sua origem a figura do juiz Gercino Donizete do Prado, condenado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciado sob a acusação de receber propina mensal de um empresário e exigir até décimo terceiro do extorquido.

A ex-corregedora nacional de Justiça confirma que Gercino era o magistrado paulista suspeito quando afirmou, durante entrevista em 2010, que uma execução foi obstada porque uma das partes teria “molhado a mão do juiz”. Ela não mencionou, na ocasião, o nome do magistrado...

CNJ estoura outro mensalão! Dentro do Judiciário!

Pois é, enquanto a mídia ecoava bordões sobre o mensalão ser “o pior e maior caso da corrupção da história”, alguns membros do próprio Judiciário cuidavam de desmoralizar essa estatística.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de afastar duas desembargadoras acusadas de estarem envolvidas num esquema de desvio de mais de R$ 2 bilhões.

O mensalão movimentou, segundo o STF, menos de R$ 100 milhões.

Estou à espera de grandes manifestações organizadas pelos movimentos anticorrupção para protestar contra isso!

Também espero editoriais e colunas indignadas.

Chico Caruso vai repetir o que fez com os réus do mensalão e fazer desenhos das desembargadoras nuas, escondendo suas vergonhas com as mãos?

LEIA NA ÍNTEGRA

FONTE: http://www.ocafezinho.com

CORRUPÇÃO DO DIREITO: A IRRESPONSABILIDADE SOCIAL E A DESPERSONALIZAÇÃO DOS OPERADORES DO ESTADO

OPINIÃO

Justiça: eu quero mas não consigo!

O tema é espinhoso e seus ofendidos não medem esforços para perseguir aqueles que ousam desnudá-lo, mas merece ser tratado constantemente, pois a crítica é uma das possibilidades de reconduzir o direito para o desejado anseio de justiça, que hoje ocupa as ruas do país. E, nesse caso, haveremos de ser radicais, no sentido de ir às raízes do problema.>>>

Tribunal aumenta pena de civil e exclui militar da Marinha por corrupção

22/04/2014
A denúncia do Ministério Público Militar relata que o crime ocorreu em 2005 e foi cometido por um sargento da Marinha e um civil que ocupava, à época, cargo de Secretário de Transporte Escolar na prefeitura de Manacapuru, Amazonas. O inquérito apurou que o sargento levou até o civil diversos documentos de embarcações que deveriam ser entregues aos respectivos proprietários mediante o pagamento de quantias em dinheiro que deveriam ser repassadas ao militar.>>>

"Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta"

21/04/2014

Rui Barbosa - (Salvador, 5 de novembro de 1849 — Petrópolis, 1 de março de 1923)

Análise: Tragédias e manobras

Carandiru, Voo 3054 da TAM e escândalo do metrô paulista. Provas de que justiça atrasada é injustiça qualificada

Passados 93 anos, continua atual a observação de Rui Barbosa na sua oração de paraninfo aos então bacharéis da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco lida pelo professor Reinaldo Porchat. Para Rui, que não compareceu por estar doente, “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. A propósito do “vezo da tardança” e geradora, muitas vezes, de prescrições das pretensões punitivas e executórias, recorro a três fatos recentes. Todos eles capazes de envergonhar, simultaneamente, a Têmis, deusa grega da Justiça, e a romana Minerva, deusa da sabedoria e, portanto, apta a intuir ter a Justiça criminal por meta não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes.>>>

A farra da FAB: MP desfazendo o mito da incorruptividade das Forças Armadas

Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno

por Claudio Dantas Sequeira

ROMBO
Fraudes na FAB podem chegar a R$ 3 bilhões, valor correspondente
a 70% do investimento previsto para o setor em 2012

O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. “Vou pedir à Polícia Federal que instaure o inquérito”, disse Furtado à ISTOÉ. O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados.>>>

JUÍZES, DESEMBARGADORES E PROCURADORES PODEM ERRAR INFINITAS VEZES, CIDADÃO NÃO

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o princípio da insignificância, se usado mais de uma vez não pode ser argumento para Habeas Corpus, mesmo num caso de roubo de tábuas de R$20 reais. O mesmo princípio não é aplicado pela justiça quando juízes, desembargadores, procuradores (eles) erram mais de uma vez. Aí deixa de ser princípio (DE USO GERAL) e volta a ser norma (DE USO OPTATIVO, CIRCUNSTANCIAL).

O erro repetido do judiciário continua como INSIGNIFICÂNCIA!

Leia AQUI o caso específico que demandou a mais alta corte do país.

Blocos carnavalescos fazem desfile contra abusos de militares na Maré

A revolução brasileira será um grande carnaval e já tem samba enredo*

RIO - Três blocos carnavalescos fizeram um cortejo na tarde deste sábado na Praça Parque União, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. O encontro, que começou às 17h30, foi marcado pelo Facebook. Um dos blocos, o 'Se benze que dá', nasceu na comunidade, há dez anos. Os cerca de vinte músicos, acompanhados por aproximadamente cem pessoas – uma mistura de moradores, universitários e ativistas ligados a movimentos sociais – , seguiram pelas ruas da favela Nova Holanda tocando funks antigos. Organizado por jovens moradores, o ato é uma forma de resistência à ocupação militar por meio da cultura. Os integrantes exigiram o fim dos abusos cometidos pelas Forças de Pacificação na abordagem aos moradores. “Mandado coletivo não existe!!!”, dizia uma das faixas erguidas no protesto.

* Veja matéria com Samba Enredo: COMEÇOU O CARNAVAL: ALERJ PROIBE O USO DE MÁSCARAS NAS MANIFESTAÇÕES

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/blocos-carnavalescos-fazem-desfile-contra-abusos-de-militares-na-mare-12105069#ixzz2yDIS3RlB 
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Poder Judiciário: Assédio de toga

Funcionários do Poder Judiciário de vários Estados acusam juízes de praticar humilhações e perseguições. Como servidores públicos não podem ser demitidos, as contendas viram batalhas judiciais

Dos juízes espera-se equilíbrio, serenidade e, sobretudo, justiça nos atos e tomadas de decisão. Parte dos servidores do Poder Judiciário, porém, tem se deparado com magistrados autoritários e prepotentes, que perseguem e assediam moralmente os funcionários.

Uma pesquisa inédita no País, realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e obtida por ISTOÉ, é um indicador do ambiente ruim dos tribunais brasileiros. A enquete revelou que 44,5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio moral. “Começamos a perceber um número cada vez maior de servidores afastados por problemas psicológicos”, afirma Alzimar Andrade, coordenador-geral do Sind-Justiça. “Esse quadro é agravado porque os juízes assediadores se sentem em uma classe superior, repleta de poder, e têm uma espécie de garantia de não punição.” O levantamento também apontou que 45% dos funcionários ouvidos disseram que já foram ofendidos ou humilhados no atendimento a advogados ou a partes de um processo (leia abaixo) Leia mais


Fonte: FABÍOLA PEREZ revista Istoé

SHEHERAZADE NO PAREDON: PCdoB ACABOU E JANDIRA FEGHALI PREPARA O FUNERAL

OPINIÃO

Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ

A questão seria apenas tragicômica, não fosse a seriedade que um enterro exige de quem o vê passar. Explico: A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) entrou com representação na Procuradoria Geral da República contra a jornalista  Rachel Sheherazade e o SBT por “incorrerem no crime de apologia e incitamento à tortura e ao lin
chamento, tipificado no art. 287″ do Código Penal. Isso porque, ao divulgar notícia de que um jovem suspeito de assalto fora amarrado a um poste no Rio de Janeiro, a jornalista defendeu a ação dos agressores do jovem e, entre outras coisas, classificou o fato como desmoralização da polícia diante da omissão do Estado, afirmando ser “compreensível” que “cidadão de bem” reagissem. Para completar ela chamou o adolescente de marginal e pediu, em tom de deboche, aos grupos de defesa de direitos humanos que estavam com “pena” do garoto para adotarem o “bandido”.>>>

Fisco federal trai a Constituição e o sistema legal

Esse artigo, de Raul Haid, ilustra muito bem o assunto deste blog.
Leia AQUI e entenda um pouco mais como estamos nas mãos de tecnoburocratas que amam a sim mesmos mais do que ao país.

FOLHA "MARRON" DA OPOSIÇÃO: Pasadena e o jogo sujo da mídia

A liberdade de imprensa não pode ser a liberdade do dono da empresa. 

A liberdade de imprensa deve ter compromisso com a veracidade das informações. Quando ela se nega a esse compromisso ela coloca em risco a sua própria liberdade.            

A matéria da Folha deste domingo sobre Pasadena é uma obra-prima de manipulação com objetivo eleitoral. O título é “Para entender Pasadena”, só que não explica nada. Não traz nenhuma informação nova. Bloqueia todas as informações, já publicadas inclusive pelo Valor, que pertence ao mesmo dono da Folha, que podem trazer um pouco de luz ao caso.

LEIA AQUI NA ÍNTEGRA

MAIS UM GOL PARA O BRASIL: CONTRATOS FAJUTOS DE SIVAN À PASADENA

OPINIÃO
Aos trancos e barrancos o Brasil está evoluindo. O caso Pasadena, da compra de uma refinaria nos Estados Unidos por U$1,2 bilhões pela Petrobras é o caso do momento. Esse caso até podia ser útil para o país, se a oposição saísse do conforto do marketing político eleitoral para um mergulho nessa seara de contratos internacionais que são tramados por aqui ou empurrados goela abaixo de dezenas de governos mundo afora, inclusive o brasileiro. Passar a limpo essa tramóia da globalização – leia-se invasão dos países pobres pelos países ricos - seria um passo adiante no “desenvolvimento” do Brasil. Mas o discurso eleitoreiro dos opositores de plantão quer o Brasil “envolvido”, preso, colado e atrelado às vendas casadas internacionais que se multiplicam na obscuridade, sob o manto dos acordos de cooperação. Fingem interessar-se agora pelo caso Pasadena porque consideram exorbitante o preço pago. Mas, em todos os outros negócios internacionais, silenciam quando compramos lebre ao preço justo e nos entregam gato. >>>

Opção Brasil pelo mais caro: R$2 bi em contratos para quentinhas nos presídios

Os mercadores das cadeias

Os interesses que mantêm o fornecimento de comida aos presos como uma fonte de corrupção e sangria dos cofres públicos

por Cynara Menezes — publicado 09/01/2014 15:05

Jornalista Cynara Menezes 

Leia AQUI na íntegra:

Fonte: Carta Capital

ABUSO: Juíza do RJ é investigada por decidir processo em que ela mesma era autora

APURAÇÃO DE CNJ E TJ-RJ

Olha a carinha de anjo. Diz ela que "não viu que se tratava de ação com o nome dela"

Uma juíza do Rio está sendo investigada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela Corregedoria do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por julgar processos em que ela mesma aparecia como autora. As informações são da “Folha de S. Paulo”.

A magistrada aparece como autora e julgadora de quatro processos. Os casos são semelhantes: sentindo-se lesada por alguma empresa, Sílvia Criscuolo entrava com uma ação pedindo indenizações. Os casos tramitavam nos JECs (Juízados Especiais Cíveis), por terem o valor da causa inferior a 20 salários mínimos (cerca de R$ 14,5 mil). Nesses processos, a juíza recebeu indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil.

Leia AQUI na íntegra: 

IMPRENSA PAVIMENTA VIOLÊNCIA DO SENSO COMUM

OPINIÃO

A liberdade de imprensa tem extraordinárias finalidades para a sociedade: contribui para a garantia do Estado de Direito e dos Direitos Humanos contra os abusos do Estado e da tecnoburocracia; aprimora a Democracia e atuar no controle social do poder público, entre tantos outros maiores e menores. Abrir mãos de tudo isso por uns trocados do governo é uma temeridade. Vai viciá-la e fragilizá-la. A longo prazo, devido à sua redução à superficialidade das notícias do trânsito, do quebra-quebra, das variações climáticas e da violência urbana, o resultado será o aumento da interferência estatal, direta ou indireta, no conteúdo das informações, o que a conduzirá ao estreito corredor do controle e da censura e a sociedade não será sua aliada.>>>

GOTEIRAS NA CONSTITUIÇÃO : PODERES QUE SE AUTO-INSTITUEM

OPINIÃO

Foto compartilhada pelo Facebook de Wilson Leite

O assunto é polêmico e sei que não cabe num artigo. Mas, como não sou doutrinarista ou estudioso do direito, oriento minha ignorância pelo ensinamento de Clarice Lispector: “Enquanto eu tiver perguntas e não houver resposta continuarei a escrever”.

Essa nossa Constituição brasileira é engraçada e, como telhado único que nos acolhe, parece estar cheia de goteiras. Tudo parece bonito no começo: a democracia é feita de três poderes: executivo, legislativo, judiciário. Para esses três cabe muito bem a definição do dicionário Michaelis: “Faculdade de impor obediência; autoridade, mando”. Os dois primeiros exercem o poder em função do voto que receberam nas urnas, o voto popular. O último é uma curiosa mistura de auto-eleição e indicação pelos outros dois, o que já desequilibra esse tripé que fundamenta a democracia que todos nós juramos amar.>>>

Existe justiça na justiça brasileira?

OPINIÃO

Publicado 28 de fevereiro de 2014

 A Justiça brasileira é um terror. Mas não somente por causa da decisão de hoje sobre os petistas do Mensalão. Por tudo – todo dia.
Lembremos, por exemplo, que José Dirceu, Genoíno e Delúbio, entre outros, só vão pegar pena leve porque o ministro mais honrado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, deu o voto decisivo que fez valer os chamados embargos infringentes. Isso ocorreu no segundo semestre de 2013 e ninguém chiou. Era “constitucional”.>>>

Não Sou Negro, Homossexual, Índio, Assaltante, Guerrilheiro ou Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais?

Ives Gandra Martins é um luso-descendente e prestigiada figura da Comunidade Luso-Brasileira, renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo 

Não Sou: - Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero... E tudo isso para quê? Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins* Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.>>>

DE ONDE VEM JOAQUIM VEM SILVÉRIO DOS REIS

OPINIÃO

Que largo e despolitizado sorriso, Joaquim!

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no seu afã de não perder o espaço midiático para o qual prepara o seu futuro político (sic), acaba de colocar em dúvida o processo jurídico brasileiro ao acusar de “política” a interpretação dos ministros que decidiram pela descaracterização da formação de quadrilha na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Suas palavras de “alerta à nação brasileira”, possivelmente bem ensaiadas, nada tem de jurídicas, e são muitíssimo adequadas para qualquer manifesto político.>>>

O Perigo é o fim das liberdades democráticas

Transcrevo, abaixo, artigo esclarecedor de Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme (nome completo, sem máscaras) para aqueles que acham que o perigo é a liberdade e o exercício da democracia (equilíbrio entre desiguais).

O artigo foi escrito em função de outro que circula na internet. Leia AQUI.

Em Porto Alegre, ato contra a comemoração do Golpe Militar de 1964 

OPINIÃO

Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme

O anexo. Minha opinião: besteira.

A mensagem é no fundo sempre a mesma: o PT é poderosissimo, implantou uma ditadura civil no Brasil, tem um projeto socialista para o país, e outras besteiras que tais, o país está em perigo, é preciso salvá-lo. Moral da história: precisamos de golpe, do mesmo jeito que em 1964 venderam a ideia idiota de o Brasil estar em perigo de tornar-se uma nova Cuba.>>

Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

SEM COMENTÁRIOS SUPREMOS

Leia você mesmo na fonte:

http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2012/07/27/revista-mostra-registros-de-pagamento-a-gilmar-mendes-pelo-mensalao-do-psdb/?fb_action_ids=833984849950223

CALUNIAR É PRERROGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

OPINIÃO

A Justiça quando não vê, não ouve e não fala, é de vergonha de seus operadores

Em recente debate no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello comentou, com clareza ímpar: “ainda bem que o Ministério Público não responde por denunciação caluniosa”. É assim, então?>>>

JUDICIÁRIO BRASILEIRO: CARO E INEFICIENTE

Leitor, com o orçamento aprovado para 2014 abaixo, faça um pequeno esforço e reorganize os investimentos do país de acordo com suas prioridades:

DESTINAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS EM 2014
Valores em Bilhões de Reais
Previdência Social (aposentadoria, seguro etc)	473,5
Saúde	92,3
Educação	81,2
Assistência Social	68,1
Trabalho	64,2
Defesa	37,4
Poder Judiciário	34,5
Transporte	24,4
Agricultura	23,6
Habitação, Urbanismo e Saneamento	9
Ciência e Tecnologia	8,7
Gestão Ambiental	8,5
Segurança Pública	8,2
Indústria, Comércio e Serviços	7,3
Organização Agrária	4,9
Cultura	2,5
Relações Exteriores	2,1
Energia	2
Comunicações	1,6
Direitos da Cidadania	1,6
Desportos e Lazer	1,5

Judiciário do Brasil vai custar quase R$ 100 milhões por dia em 2014

Judiciário do Brasil vai custar quase R$ 100 milhões por dia em 2014

BRASILIA/BRASIL - "Nunca antes na história desse país" o Judiciário brasileiro foi acompanhado tão de perto pelo povo brasileiro. O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe à tona a importância das decisões desse poder, as discordâncias entre ministros e finalmente colocou gente poderosa atrás das grades. Os custos para mantê-lo, no entanto, não são baixos. Segundo a previsão orçamentária para 2014, o Judiciário deve custar R$ 94,4 milhões por dia.

Os valores constam no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem. Segundo a previsão, o Judiciário custará R$ 34,4 bilhões aos cofres públicos em 2014. O levantamento realizado pelo Contas Abertas levou em consideração o orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União.>>>

Lula critica ministros do STF

(a palavra "ataca" usada pela imprensa nesse caso é opção para "jogar lenha na fogueira". Qualquer cidadão pode fazer críticas ao STF e a seus ministros)

Lula ataca ministros do STF e diz que partido sofre por companheiros presos

Em Ribeirão Preto, ex-presidente fez defesa veemente do PT e de filiados condenados

08 de fevereiro de 2014 | 16h 26

RIBEIRÃO PRETO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu ontem em defesa dos petistas condenados no julgamento do mensalão e fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em evento ao lado do pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, em Ribeirão Preto, Lula atacou Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, sem citá-los nominalmente, e disse que o PT sofre pelos petistas presos."Este partido está sofrendo porque tem uma perseguição contra ele. Nós temos companheiros presos e somos solidários (a eles). Nós queremos apenas que haja Justiça", disse o ex-presidente, sem citar o nome de nenhum petista preso.>>>

Brasileiros vítimas da "saidinha da Apple" nos Estados Unidos

A cada 3 dias, um turista brasileiro é furtado em Miami ou Orlando, nos EUA

De janeiro a abril DE 2012, consulado registrou 44 ocorrências; 'Sabe a saidinha de banco? No nosso caso, foi saidinha da Apple', diz médica

Adriana Ferraz, Nataly Costa

O boom de brasileiros cheios de sacolas e dinheiro no bolso nos Estados Unidos fez surgir um efeito colateral. A cada três dias, um turista brasileiro é furtado em Miami ou Orlando - os principais destinos de passeio e compras da Flórida. Os dados são do Consulado-Geral do Brasil em Miami, que alerta que os números "representam apenas um subconjunto do universo total de ocorrências".>>>

JUDICIÁRIO POLICIALESCO É OPÇÃO DE MINISTRO GILMAR MENDES

"Primeiro acusa, depois faz a investigação". 

Juízo com base em suas próprias ações

Um simples mortal como nós não se atreveria a cometer tal crime, pois há constituição, leis e direitos a serem respeitados. Mas o Ministro Gilmar Mendes acaba de confirmar sua opção explícita pelo Judiciário Policialesco, ao afirmar, supor, induzir e divulgar amplamente nos meios de comunicação, sua tese de que as doações feitas para pagar as multas dos mensaleiros condenados "é lavagem de dinheiro". Gilmar Mendes se esqueceu que todos são inocentes até prova em contrário? Alguém pode desenhar isso pra o ministro, já que ele não entendeu? Suposições assim apenas nos levam a crer que o ministro julga por suas próprias ações. 

Ministro Gilmar Mendes pode entrar na lista dos roedores da Constituição?
Luiz Moreira: STF legitimou todas as ditaduras brasileiras

Se eu fizesse uma calúnia dessas dizendo que o patrimônio do Ministro Gilmar Mendes deve ser investigado por suspeita de venda de sentença e outros "favores" do judiciário, seria processado implacavelmente.

Vê-se, portanto, que a concepção de Estado Policial permeia o pensamento do judiciário na voz de um importante ministro do Supremo Tribunal Federal, que se entrega ao jogo político midiático, rompendo com a necessária isenção que é a base do poder judiciário. A resposta veio do jurista Bandeira de Mello, no Jornal do Brasil. Leia:

Gilmar Mendes fez declarações "escandalosas", diz Bandeira de Mello

GOVERNO DO PT FAZ ESTADO POLICIAL: UMA OUSADIA DO TUMA JR?

"Não digam que não avisei". (Tuma Jr no Roda Vida)

Como dito na página inicial, esse blog faz clara opção pela divulgação de artigos e denúncias que caracterizem o abuso de poder, de autoridade e de má-fé praticados por gestores públicos de todos os poderes. Nesse sentido, é absolutamente necessário abrir espaço para o lançamento do livro de Romeu Tuma Junior, ex-Secretário Nacional de Justiça do Governo Lula: Assassinato de Reputações – um crime de Estado”, publicado pela editora Topbooks.

Veja se você é candidato(a) a refugiado(a)

'Não volto mais', diz refugiado em Londres

PATRÍCIA CAMPOS MELLO -  FOLHA DE SÃO PAULO - 19/01/2014  00h30

PS do blog: Se a morosidade (impunidade) da justice fosse incluída na lista, milhões de brasileiros teriam razão de sobra para deixar o Brasil

"Não volto para o Brasil nunca mais. O Brasil não é mais minha pátria", diz o analista de sistemas Paulo Airton Pavesi. Ele se refugiou na Itália em 2008 e hoje vive em Londres.

A saga de Pavesi, 46, começou em 19 de abril de 2000. Naquele dia, o filho dele, Paulinho, então com dez anos, estava brincando no playground de seu prédio, em Poços de Caldas (MG), e caiu de uma altura de dez metros. Bateu a cabeça.

Foi internado em um hospital e, pouco tempo depois, os pais foram informados de que o menino havia sofrido morte cerebral. Começaram os procedimentos para retirar órgãos para doação. Paulinho foi enterrado dentro de um caixão branco, junto com seus bonecos Pokémon favoritos.

Algum tempo depois, veio a conta do hospital. Pavesi começou a questionar a cobrança, de R$ 11.668 na época (R$ 26.336 em valores de hoje), alegando que haviam cobrado por procedimentos realizados quando o menino era mantido vivo apenas para a retirada dos órgãos – o que não seria permitido pela lei de transplantes.>>>

PROMOTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUEREM RESTAURAR O IMPÉRIO

OPINIÃO

Mal acabam de sair das faculdades de qualidade duvidosa que lhes forjaram um mundo todo seu, os acadêmicos ocupam lugares nos órgãos públicos de todo o país, seja no pequeno município ou no estrelato do Ministério Público. Gente comum que se realiza em duas frentes: na compra da coisa própria – carro, casa e carrinhos cheios nos supermercados – e no exercício do poder de polícia do Estado.>>>

MP quer controlar filmes: truculência com asas de anjo
Carrão e Grana: imprensa e polícia fazem apologia ao crime
Mães e filhos de santos são expulsos de favelas por traficantes evangélicos
Ministério Público do bem também tem